Moçambique: Lei Do Direito à Informação

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Procurando responder ao grande anseio do povo moçambicano e particularmente dos profissionais da comunicação, um grupo de Organizações da Sociedade Civil (OSC) encabeçado pelo MISA-Moçambique, desenvolveu várias acções de advocacia de forma que hoje tivéssemos a Lei do Direito à Informação aprovada. A luta foi árdua, pois que a proposta desta lei ficou retida na Assembleia da República durante quase dez anos a espera da sua aprovação. Este diploma legal, com a designação Lei n° 34/2014, regula o exercício do direito à informação, a materialização do princípio constitucional da permanente participação democrática dos cidadãos na vida pública e a garantia de direitos fundamentais conexos.

A Lei do Direito à Informação (LEDI) é de capital importância para os cidadãos em geral e especialmente aos jornalistas, uma vez que pela natureza do seu trabalho vêem-se constantemente obrigados a requerer informação diante das instituições públicas, assim como privadas; daí que a sua aprovação constitui um valência no exercício da actividade de imprensa no país.  No último trimestre do ano 2015, o Conselho de Ministro apreciou e aprovou por meio de um decreto, o regulamento da Lei do Direito à Informação, um instrumento que regula o âmbito de aplicação deste diploma legal.

Educação Cívica: Para Que Servem as Nossas Pontes?

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As pontes erguidas nos bairros de Benfica, 25 de Junho e Chamanculo, na zona do cemitério de Lhanguene, há muito tempo que constituem motivos de grande debate, pelo facto destas não estarem a ser usados pelos peões para travessia da via conforme deveria, idealmente, suceder. Aquando das construção das pontes localizadas nos bairros de Benfica e 25 de Junho, contentei-me, pois que, havia grandes problemas nestas zonas para a travessia normal da avenida de Moçambique, tendo inclusive nalgumas ocasiões se registado vítimas mortais devido aos atropelamentos. Estas infra-estruturas constituíam, portanto, uma mais-valia, na medida em que amenizariam os casos de atropelamentos nas zonas em referência.

Hoje, mesmo depois da construção destas pontes, a não utilização destas infra-estruturas pelos pões continua sendo um problema sem uma aparente solução e a par deste dilema, emerge um outro que vai já conquistando terreno, refiro-me concretamente à venda de produtos, peças de roupa e os assaltos que se tem verificado sobre as pontes. A ponte situada no bairro de Benfica, por exemplo, constitui um perigo durante às noites, uma vez que alguns jovens usam esta infra-estrutura para protagonizarem assaltos aos usuários.

Dia Mundial de Consciencialização de Albinismo

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Hoje é o Dia Mundial de Consciencialização de Albinismo, celebrado pela primeira vez em 2015, o dia foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), para divulgar informação sobre o albinismo e para evitar a discriminação aos albinos, combatendo ao mesmo tempo a sua perseguição.

Celebrar as conquistas das pessoas com albinismo é outro objectivo desta data. Ainda se registam, infelizmente, no país casos de matança de pessoas com falta de pigmentação de pele alegadamente porque partes do corpo destes dão sorte ou riqueza, servem de amuleto ou para produção de medicamentos usados para fins supersticiosos.

Neste dia (13 de Junho) em que se celebra em todo o mundo o Dia Mundial de Consciencialização do Albinismo, é oportuno reflectir sobre a situação dos albinos em Moçambique e noutros países do mundo, onde os indivíduos com esta deficiência são perseguidos, mutilados e em casos extremos assassinados. De 2006 a  Maio de 2015, foram registados 374 ataques contra albino em África, dos quais 146 terminaram com a morte da vítima e 228 ataques incluíram sequestros, mutilações e outras agrassões físicas. Estes ataques ocorreram em 25 países diferentes. Vide o mapa.

Por Que Exigir Experiência de Trabalho aos Recém-Graduados?

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O sonho de todo o jovem moçambicano é, entre outros, ingressar num estabelecimento de Ensino Superior para fazer o curso de sonho ou, ao menos, seguir uma área de que gosta. A frequência de um curso superior exige de qualquer muito empenho.

Tal esforço tem sido condicionado pelos programas curriculares de cada curso específico, o que inevitavelmente leva o estudante a dedicar, durante a sua formação, grande parte do tempo aos estudos.

Devido à pressão que caracteriza os cursos superiores, os estudantes raramente têm tido tempo e/ou oportunidade para trabalhar. Aliás, a vida do estudante-trabalhador tem sido de grande desafio, uma vez não ser fácil conciliar os estudos com o trabalho. Isso para o caso dos estudantes que, por motivos diversos, se encontram trabalhando. Isto é, os que iniciam a formação já sendo trabalhadores ou os que adquirem emprego durante a frequência do curso.

Importa realçar que actualmente vivemos o momento auge no que se refere à procura de emprego. E por assim ser, adquirir emprego enquanto estudante torna-se cada vez mais complicado nos últimos dias. A procura de profissionais altamente qualificados por parte das entidades empregadoras reduz a possibilidade de qualquer um concorrer com êxito a uma vaga de emprego sem que nunca tenha tido experiência de trabalho.

Da Proibição do Uso do Celular e da Mini-Saia na Sala de Aulas

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Foram introduzidas no presente ano lectivo novas exigências a nível do ensino primário e secundário. Decidiu-se, por exemplo, proibir o uso do telefone celular nas salas de aulas, o que de certa forma suscitou grande debate entre os que defendem a restrição do uso do telemóvel pelos alunos e os que vêem esta decisão como sendo exagerada e insensata.

Outra decisão que outrossim tem gerado polémica, tem a ver com a padronização do uniforme escolar, concretamente, o feminino – a saia. Uma das razões que acredito ter ditado a padronização do feitio da saia a ser usada pelas alunas é o facto de se relacionar os assédios sexuais de que estas têm vindo a ser alvo com as mini-saia, que nos últimos tempos tem ganhado terreno nas escolas do país.

De maneira alguma estou contra as decisões implementadas pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), mas julgo ser forçado associar, por exemplo, o uso do telemóvel nas salas de aulas com o mau aproveitamento escolar e consequentemente as reprovações que nos últimos tempos se têm registado. Reconheço que o telemóvel distrai e reduz a concentração dos alunos nas aulas, no entanto, o mau ou o bom uso do celular depende de quem o utiliza. Não se pode olhar para o celular como um vilão, pois nem todos usam-no em lugares impróprios e para fins inadequados. Tendo em conta que esta decisão circunscreve-se a nível das escolas primárias e secundárias, onde não se pode distinguir quem faz o bom ou mau uso do telemóvel, considero a decisão do MINEDH como ponderável.

Reprovações no Ensino Secundário Geral: O Que Terá falhado?

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Uma das edições do Jornal O País publicado no final do ano passado (2015) trouxe uma notícia intitulada “Mais de 75 por cento dos alunos do ensino secundário-geral vão repetir as classes”. Enquanto lia esta matéria, recordei-me de algumas missivas por mim escritas há poucos anos, através das quais critiquei de forma expressa e atribuí ao sistema de passagem semi-automática a culpa por esta ser a mentora dos altos níveis de reprovações registados na época.

Penso que hoje estamos pagando um preço elevado devido a decisões precipitadas cometidas no passado. Confesso que nunca vi com bons olhos a adopção do sistema de passagem automática pelo Ministério da Educação. A razão da minha objecção é clara - este modelo a prior permite que os alunos transitem de uma classe para outra sem domínios das matérias leccionadas pelos professores.  Durante algum tempo, o programa curricular do ensino primário incutiu subliminarmente na mente dos alunos a ideia de que estes podiam transitar de uma classe para outra sem quem envidassem grande esforço, e assim sucedeu por um determinado período. Talvez estivéssemos preocupados com cifras, pretendíamos ter um elevado número de graduados para responder, quiçá, aos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio.