sábado, 8 de outubro de 2016

Há Persistente Falta de Transparência nas Políticas Fiscais do Governo

O Relatório de Execução do Orçamento do Estado de Janeiro-Junho 2016 (REO II 2016), revela mais uma vez a apetência do Governo em não apresentar as transacções financeiras por si realizadas de forma transparente. Ainda persistem falhas importantes na qualidade de apresentação da execução do OE, falhas sistemáticas na apresentação de detalhes importantíssimos para a análise completa das cifras, principalmente nas rubricas sensíveis da dívida e investimentos. O Centro de Integridade Pública nesta Nota gostaria de enfatizar mais uma vez  que o facto de o Governo ter ocultado as dívidas EMATUM, Pro-Indicus  e  MAM  (as  únicas  conhecidas  até  agora)  foivmotivo suficiente para a suspensão de uma parte importante do apoio financeiro ao Orçamento por parte dos parceiros –  apoio sem o qual o Governo já não tem oxigénio suficiente  para gerar as suas políticas fiscais. Baixar o documento completo AQUI (pdf).

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